Elon Musk enfrenta um desafio legal sobre o suposto exagero nas operações do DOGE

Elon Musk se prepara para enfrentar a Justiça por sua participação no Department of Government Efficiency (DOGE), marcando mais um desafio relevante para o CEO da Tesla.

Segundo autoridades judiciais, as audiências devem ser retomadas em breve no processo movido por 14 estados norte-americanos, que questionam a legalidade do papel de Musk no DOGE — órgão federal criado por ordem executiva do presidente Donald Trump.

A ação alega que Musk, nomeado formalmente como “funcionário especial do governo”, teria atuado, na prática, como diretor-executivo do DOGE, uma entidade estabelecida sem aprovação do Congresso. De acordo com os autos, ele teria recebido amplos poderes sobre gastos federais, contratações de pessoal e ações regulatórias.

Os estados demandantes afirmam que Musk e o DOGE desmantelaram unilateralmente agências governamentais, cancelaram contratos federais e acessaram sistemas sigilosos — atos que violariam diretamente a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA.

Em uma decisão de 42 páginas, o juiz responsável rejeitou o pedido dos réus para arquivar o processo, permitindo que a ação contra Elon Musk e o DOGE prossiga. O tribunal concluiu que o DOGE carece de base legislativa e constitucional, e que a conduta atribuída a Musk excede os limites legais. As acusações contra Trump, no entanto, foram arquivadas com base em precedentes que impedem o Judiciário de intervir em atos discricionários do presidente.