Empresas de criptomoedas terão sua primeira aparição na Suprema Corte.

Em 21 de março, a Suprema Corte dos EUA considerou argumentos em seu primeiro caso relacionado a cripto dedicado à exchange de criptomoedas Coinbase. O objetivo da empresa é mover as ações judiciais de clientes existentes para fora do tribunal e para a arbitragem privada. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de disputas que acontece fora do sistema judicial. Acredita-se que o caso Coinbase seja “a ponta do iceberg em litígios relacionados a criptomoedas”. O rápido desenvolvimento do mercado de criptomoedas foi acompanhado por falências em massa e casos de fraude que exigiam ação imediata de legisladores e agências governamentais. A instância mais recente foi a tentativa da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (U.S. Securities and Exchange Commission - SEC) de classificar cripto ativos como valores mobiliários. Anteriormente, a SEC conseguiu vencer casos semelhantes. Mas quando se trata da Suprema Corte, essas reivindicações podem ser facilmente rejeitadas. Notavelmente, a Suprema Corte tem o direito de limitar o poder das agências reguladoras federais. Um desses casos associados a criptomoedas está pendente no tribunal federal de Nova York. Envolve a SEC e a empresa cripto Ripple Labs Inc., que é acusada de vender tokens XPR como valores mobiliários não registrados. O Ripple é o sexto maior ativo digital por capitalização de mercado. Segundo o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, a empresa irá para a Suprema Corte se perder o caso contra a SEC. Quanto à Coinbase, ela insiste que os processos atuais contra a empresa devem ser resolvidos por arbitragem privada, não por um tribunal federal. A Coinbase, apoiada pela Câmara de Comércio Digital, busca interromper o litígio, uma vez que apelou para levar seu caso à arbitragem. Um dos processos em questão foi aberto pelo cliente Abraham Bielski, que perdeu $31.000. Ele afirma que foi enganado para dar a um golpista acesso à sua conta da Coinbase. Ele acusou a empresa de ser negligente em relação à segurança dos fundos dos usuários. Outra empresa de criptomoedas, a Grayscale Investment LLC, também indicou sua disposição de levar seu caso em andamento à Suprema Corte. Anteriormente, a Grayscale Investments solicitou a conversão de seu BTC Trust da Grayscale de $15 bilhões em um fundo negociado em bolsa (ETF), mas a SEC rejeitou seu pedido. Este caso ainda está pendente.